CESPE 2012 (DPE/AC) - Direito Ambiental - Direito Difuso - Princípios

Estabelece a Constituição Federal no caput do art. 225: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

No inciso I do artigo 3.º da Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, meio ambiente é definido como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

Com base nos dispositivos acima transcritos, disserte sobre os princípios da precaução e do poluidor-pagador, estabelecendo a diferença entre eles.

GABARITO OFICIAL - CESPE

ASPECTOS MACROESTRUTURAIS

Quesitos Avaliados	Faixa de valor
1 Apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos)	0,00 a 0,30
2 Desenvolvimento do tema
2.1 Princípio da precaução	0,00 a 1,00
2.2 Princípio do poluidor-pagador	0,00 a 1,00
2.3 Diferença entre os princípios	0,00 a 0,70

ASPECTOS MICROESTRUTURAIS

Tipo de erro linha -->  0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 Grafia/Acentuação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Morfossintaxe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Propriedade vocabular . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .