Entre os inúmeros pedidos em ações ajuizadas por defensores públicos na área do direito à saúde inclui-se o fornecimento de medicamentos, de suplementos alimentares, órteses e próteses; criação de vagas em unidades de terapia intensiva; contratação de servidores; realização de exames e cirurgias; custeio de tratamentos fora do domicílio, e no exterior, e mesmo pedidos de tratamentos experimentais ainda não amplamente reconhecidos pela comunidade científica. Tais procedimentos, que caracterizam a denominada judicialização das políticas públicas de saúde, resultam em decisões que, em regra, repercutem em todos os níveis da Federação e refletem, ainda, possíveis consequências sociais, pelo potencial de interferir no Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, convocou audiência pública para discutir a questão da saúde pública com a sociedade.
Em face do contexto descrito acima, disserte sobre os aspectos jurídico-constitucionais que envolvem a “judicialização das políticas públicas de saúde”, fazendo referência à posição do STF a respeito. Ao elaborar o seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
< garantia do direito social à saúde;
< reconhecimento do direito a medicamento;
< princípio da separação dos poderes;
< cláusula da reserva do possível.
GABARITO OFICIAL
ASPECTOS MACROESTRUTURAIS
Quesitos Avaliados
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Faixa de valor
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1 Apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos)
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0,00 a 0,30
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2 Desenvolvimento do tema
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2.1 Garantia do direito social à saúde
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0,00 a 0,50
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2.2 Reconhecimento do direito a medicamento
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0,00 a 0,50
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2.3 Princípio da separação dos poderes
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0,00 a 0,85
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2.4 Cláusula da reserva do possível
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0,00 a 0,85
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ASPECTOS MICROESTRUTURAIS
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